A ANS e a agencia que regula os planos de saude no Brasil. Entenda o que ela faz, quais direitos garante, como consultar informacoes sobre operadoras e como registrar uma reclamacao quando a operadora descumpre as regras.
O Que E a ANS
A ANS (Agencia Nacional de Saude Suplementar) e uma autarquia federal vinculada ao Ministerio da Saude. Criada pela Lei 9.961/2000, sua funcao e regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades das operadoras de planos de saude no Brasil.
Em termos praticos, a ANS e quem define as regras do jogo: quais procedimentos o plano deve cobrir, qual o reajuste maximo, quais os prazos de carencia, como funciona a portabilidade e quais sao os direitos do beneficiario.
O Que a ANS Faz Por Voce
- Define o Rol de Procedimentos: lista minima de coberturas que todo plano deve oferecer, atualizada periodicamente
- Limita reajustes: define o percentual maximo de reajuste anual para planos individuais
- Garante portabilidade: regulamenta o direito de trocar de operadora sem novas carencias
- Fiscaliza operadoras: aplica multas e sancoes a operadoras que descumprem as regras
- Avalia qualidade: publica o IDSS (Indice de Desempenho da Saude Suplementar) com notas para cada operadora
- Mediacao de conflitos: atua como intermediaria entre beneficiarios e operadoras em casos de negativa de cobertura
Como Consultar Informacoes na ANS
Guia de Planos de Saude
No site ans.gov.br, voce pode consultar todos os planos registrados, verificar rede credenciada, comparar precos e ver a situacao de cada operadora.
IDSS — Nota da Operadora
O IDSS avalia cada operadora em quatro dimensoes: qualidade em atencao a saude, garantia de acesso, sustentabilidade no mercado e gestao de processos. Consulte antes de contratar.
Espaco do Consumidor
Area do site da ANS dedicada a informacoes sobre direitos, prazos, portabilidade e como registrar reclamacoes.
Como Registrar Reclamacao na ANS
Quando reclamar
- Negativa indevida de cobertura para procedimento do Rol
- Reajuste acima do autorizado (plano individual)
- Descredenciamento de hospital sem substituicao equivalente
- Demora no atendimento alem dos prazos regulamentados
- Cobranca indevida ou recusa de cancelamento
Como reclamar
- Telefone: 0800 701 9656 (segunda a sexta, 8h as 20h)
- Site: ans.gov.br — Espaco do Consumidor — Registrar Reclamacao
- App: aplicativo ANS (disponivel para iOS e Android)
- Presencial: nucleos da ANS nas principais capitais
O que acontece apos a reclamacao
A ANS notifica a operadora, que tem prazo para resolver. Se nao resolver, a ANS pode aplicar multa e determinar a cobertura. O processo de mediacao costuma resolver em 5 a 10 dias uteis.
Conhecer seus direitos e o primeiro passo para nao ser prejudicado. Na Maximo Saude, orientamos nossos clientes sobre todos os direitos e acompanhamos junto a ANS quando necessario.
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